Editoras Cia. das Letras, Contexto e Gen levam cego ao STF

Durou pouco a imensa alegria pela vitória do psicólogo Naziberto Lopes de Oliveira, 47 anos, cego, que conseguiu em fevereiro na Justiça, em segunda instância e ao final de um processo que durou seis anos, o direito de comprar o formato acessível de qualquer livro publicado pelas editoras Companhia das Letras, Contexto e Gen. As três recorreram da sentença para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal e ao Supremo Tribunal de Justiça. A alegação? Pasmem: inconstitucionalidade!

Passado o choque inicial provocado por tamanho empenho destas editoras em negar a uma pessoa cega um direito básico, o da leitura, quem está ligado ao meio conclui que, de certa forma, acaba sendo até bom, porque levanta a ponta do tapete e joga um holofote sobre importantes questões que envolvem a regulamentação, a produção, a distribuição e a comercialização do livro acessível no Brasil e que agora, quem sabe, consigam ultrapassar um pouco as enormes muralhas que ainda separam a deficiência visual – e todas as outras – da sociedade.

Contei o caso a uma amiga jornalista, leiga no assunto. Antes que ficasse absolutamente indignada com a história toda, precisou entender que um cego também é um leitor e não apenas de livros em braille ou daqueles gravados por locutores em instituições. Ficou surpresa, assim como a maioria das pessoas, com a existência de programas de computador, chamados leitores de tela, que transformam qualquer texto em áudio – uma voz sintetizada lê tudo o que está na tela para quem não vê. Os formatos digitais acessíveis dos livros são, então, o pdf, o txt e o doc, que os cegos deveriam poder comprar livremente das editoras, como aqueles que enxergam fazem em qualquer livraria física ou virtual do planeta. Importante lembrar que os três formatos acessíveis já estão prontos, o que significa que não há nenhum custo adicional nem qualquer alteração no processo de produção.

Por que, então, a árdua luta na Justiça pela garantia à acessibilidade? Mais: por que a continuidade do processo, para que seja levado agora à última instância? No frigir dos ovos, e haja ovo para frigir, a resposta é uma só: porque não há nenhum interesse e nenhum movimento de mais ninguém para que seja diferente. Que me desculpem a franqueza, mas os cegos, os maiores interessados e que juntos são os únicos que poderiam fazer ruir toda a estrutura que impede um direito fundamental como a acessibilidade, quase nada fazem de concreto. E não falo dos cegos pobres, sem instrução, isolados em suas casas nas periferias das cidades, ouvindo rádio o dia todo. Falo dos muitos e muitos cegos com formação superior, que trabalham, têm plena consciência de seus direitos, todos articulados e politizados, enchendo as redes sociais e os fóruns virtuais com belas frases e longos textos, com fortes e bem embasadas opiniões sobre tudo, do governo Dilma à PLAYBOY da atriz Nanda Costa. Os mesmos que ficam calados diante do vergonhoso monopólio do livro acessível no país, exercido por uma grande instituição paulistana de atendimento à pessoa com deficiência visual, do eficiente lobby que faz junto a editoras e ao governo e que garante, por exemplo, a imutável lei que restringe a produção dos livros acessíveis a entidades sem fins lucrativos.

Mais uma perguntinha que não quer calar e que ainda deverá ser feita por muita gente: onde estão nessa hora as organizações e os órgãos do governo responsáveis pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência? Até onde sei, Naziberto luta pelo verdadeiro livro acessível no Brasil há quase uma década e absolutamente sozinho. Ouvi-lo, conhecer sua história, é emocionar-se com a coragem, com a dignidade, com a garra de seguir em frente e durante tanto tempo em nome de uma causa, enfrentando gente inescrupulosa que lucra e muito com a exclusão dos cegos ou humilhantes e sucessivos “*nãos*”, seja em bons projetos inclusivos apresentados ao governo, seja de várias editoras quando quer comprar livros. Agora, recomeça a luta, com o desgaste e as despesas que vêm com a continuidade do processo: um advogado em São Paulo, outro em Brasília, idas e vindas a cartórios, fóruns etc. Fora que, se conseguiu uma vitória em segunda instância, foi somente porque contratou advogados especializados nos direitos das pessoas com deficiência. Fica a dica.

Quanto às editoras Companhia das Letras, Contexto e Gen, não sei o que andaram ouvindo em telefonemas, almoços e reuniões, mas, senhores, tenham a mais absoluta certeza de que cegos não mordem, querem apenas exercer seus direitos como cidadãos e consumidores e comprar os livros que quiserem, das editoras que quiserem e quando quiserem, demanda esta, aliás, impossível de ser atendida pelas instituições. Vejam que os cegos querem comprar, não ganhar livros. Porque, ao contrário do que muita gente acredita, caridade e gratuidade nada têm a ver com inclusão nem com acessibilidade. Os senhores podem alegar o que quiserem: inconstitucionalidade, ilegalidade e o que mais encontrarem em brechas jurídicas e pareceres técnicos. Não existe argumento que impeça o acesso de qualquer pessoa, cega ou não, à leitura de um livro, que não seja absolutamente excludente, antiético, injusto. E certamente esta atitude lamentável fará com que percam muitos leitores fiéis a suas publicações.

O mais importante é que a vitória de Naziberto neste processo será a vitória de todos os cegos, de todos os que são solidários a esta causa e de toda uma sociedade que pretende ser mais igualitária e verdadeiramente inclusiva. Sua derrota também será a derrota de todos nós e eis, neste episódio, um bom termômetro da evolução social deste país.

twitter: OutrosOlharesAD 

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