Uma delegacia de polícia só para você

O ano mal começou e o primeiro balde de água fria já foi jogado nos desejos e nas esperanças de um 2014 mais inclusivo, pelo menos em São Paulo: no dia 03 foi assinado pelo governo do Estado o decreto para a criação da primeira delegacia de polícia para a pessoa com deficiência, com a promessa de funcionamento em 45 dias, na região central da cidade.

A indignação contra a iniciativa discriminatória e excludente provocou, no mesmo dia e estendendo-se por mais dois, acirrado debate em um dos principais foruns virtuais sobre deficiência do país, uma das chamadas listas de discussão da internet. Na tentativa de defender o indefensável, a criação da delegacia especializada, uma assessora do governo estadual apresentou e insistiu em argumentação pueril e contraditória, de uma fragilidade constrangedora, que obviamente não resistiu ao embate com um militante cego e sucumbiu de vez diante da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, citada pelo respeitadíssimo Romeu Sassaki – em interferência, como sempre, séria, clara, precisa, necessária, extremamente bem embasada – e que acabou por definir o debate.

Para quem ainda não o conhece, Romeu Kazumi Sassaki é consultor em assuntos de pessoa com deficiência desde 1960, ativista de direitos, autor do livro Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos e tradutor oficial da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo Facultativo à CDPD.

Eis alguns trechos da mensagem de Sassaki enviada à lista, cujo conteúdo é de fundamental importância e, infelizmente, desconhecido mesmo entre aqueles que atuam no meio: “…Quanto à delegacia especializada, não se sustenta o argumento de que a existência dela não impede que as delegacias comuns atendam também as pessoas com deficiência. Ou seja, as delegacias comuns continuarão atendendo inadequadamente as pessoas com deficiência e somente em casos mais difíceis consultarão a delegacia especializada – o que configura uma solução precária. Também é insustentável o argumento de que uma delegacia especializada trata de ‘dar visibilidade a um segmento até então oprimido e excluído’. Na medida em que pessoas com deficiência venham a ser atendidas em uma delegacia especializada, anula-se a possibilidade de produzir uma ampla visibilidade positiva a elas nas numerosas delegacias comuns.

A palavra de ordem, hoje, no Brasil, após a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), através do Decreto Legislativo n° 186, de 09 de julho de 2008, que a incorporou na Constituição Federal, está no artigo 19 (Vida independente e inclusão na comunidade)…: ‘Os Estados Partes desta Convenção reconhecem o igual direito de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, com a mesma liberdade de escolha que as demais pessoas, e tomarão medidas efetivas e apropriadas para facilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo desse direito e sua plena inclusão e participação na comunidade, inclusive assegurando que: (…) Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral estejam disponíveis às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades, e atendam às suas necessidades’. Portanto, não criando, por exemplo, uma delegacia especializada e sim adequando todas as delegacias comuns.

A mesma palavra de ordem é ecoada no Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização Mundial de Saúde (2011), cuja recomendação n° 1 diz: ‘Possibilitem [às pessoas com deficiência] o acesso a todos os serviços, sistemas e políticas destinados ao público geral. Pessoas com deficiência têm necessidades comuns – em saúde e bem-estar, em segurança econômica e social, para aprender e desenvolver habilidades e para viver em sua comunidade. Estas necessidades podem e devem ser atendidas em programas e serviços destinados ao público geral. A inserção nos serviços destinados ao público geral é o processo pelo qual governos e outros agentes intervenientes asseguram que pessoas com deficiência participem igualmente com outras pessoas em qualquer atividade e serviço destinados ao público geral. As barreiras à participação necessitam ser identificadas e removidas, possivelmente exigindo mudanças nas leis, políticas, instituições e nos ambientes. A inserção nos serviços destinados ao público geral exige comprometimento em todos os níveis e necessita ser feita permeando todos os setores e ser desenvolvida dentro de novos e existentes ordenamentos jurídicos, padrões, políticas, estratégias e planos. A adoção do desenho universal e a implementação de adaptações razoáveis são duas importantes estratégias’.

Acredito que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo tem o dever de, e também a capacidade técnica para, enfrentar este desafio universal.”

Dois dias depois, em entrevista por email concedida ao blog, Sassaki falou sobre a grave questão da violência contra as pessoas com deficiência, destacou o recurso jurídico existente no país para denunciar leis e decretos que violam a Constituição Federal – na qual se inclui a CDPD – e explicou o porquê da aplicação prática quase nula da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Confira:

“Dificuldades como o acesso da vítima à delegacia, já que frequentemente o agressor mora junto com ela, o que torna inviável até mesmo a denúncia por telefone, como no caso das pessoas surdas, existem espalhadas por todos os bairros, zonas urbanas e rurais, municípios e estados, no país todo.

É direito da pessoa com deficiência ter acesso à delegacia de polícia mais próxima de sua residência, daí o motivo principal da obrigatoriedade de serem tornadas adequadas todas as delegacias comuns ao atendimento dessa pessoa. Com isso, aumenta-se a probabilidade de a sociedade inteira, principalmente famílias, vizinhos, colegas e amigos, tomar conhecimento da existência desse recurso, podendo intermediar ou apoiar de imediato a quem precise denunciar sem ser impedido pelo agressor. Esta forma rápida e eficiente de denunciar o agressor seria impossível através de uma única delegacia especializada para atender uma cidade inteira, mais ainda um estado inteiro.

Ouvi no domingo, dia 05, uma rádio paulistana entrevistando um representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O entrevistado explicou que o principal objetivo da delegacia especializada é o de servir de modelo para que, em um segundo momento, todas as delegacias comuns copiem a mesma estrutura de serviços e servidores para atender corretamente as pessoas com deficiência. Discordo dessa estratégia, de criar primeiro uma delegacia especializada para depois adotar o mesmo modelo nas delegacias comuns. Estando a criação de uma delegacia especializada em desacordo com os ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a estratégia desejável passa a ser a de selecionar, com critérios técnicos, uma delegacia comum para ser o projeto-piloto e dotá-la de serviços e servidores preparados para dar atendimento adequado às pessoas com deficiência e, na sequência, copiar esse modelo em todas as demais delegacias comuns da capital e de todas as cidades do interior do Estado de São Paulo.

O problema da violência contra pessoas com deficiência é tão antigo quanto a história das atitudes da sociedade para com estas pessoas, mas a resposta organizada para combatê-lo começou a ser dada mais recentemente: em 1981, graças às ações inspiradas pelo Ano Internacional das Pessoas Deficientes. Temos muito a aprender dos países que já têm trinta anos de experiência nesta problemática. Não teria espaço para citar aqui os vários caminhos, recursos, linhas de ação e técnicas hoje disponíveis a todos os atores sociais envolvidos na rede de proteção à pessoa com deficiência antes, durante e após o registro da denúncia. Não precisamos reinventar a roda para adequar todas as delegacias de polícia comuns.

Já o motivo fundamental dessa ‘aplicação prática quase nula’ da Convenção da ONU se chama ‘desconhecimento total, informação fragmentada e interpretação equivocada a respeito da CDPD’. Venho dando palestras em todo o país há mais de cinquenta anos. Mas, a partir de 30 de março de 2007, quando o Brasil assinou na ONU a CDPD e o Protocolo Facultativo à CDPD,  venho pedindo, até os dias de hoje, a cada plateia: ‘Por favor, levante a mão quem já leu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência’. Resultado: apenas uma ou duas pessoas dentre, aproximadamente, duzentos participantes. Então, o problema não é que a CDPD, mesmo tendo valor constitucional, tenha aplicação prática quase nula. O problema é que a CDPD não é conhecida e, por consequência, não é utilizada para cobrar, pressionar, denunciar, fundamentar ações etc.

Outro motivo, este realmente lamentável, é que a própria Constituição Federal não é levada a sério nem por algumas autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Então, a CDPD é simplesmente ignorada por aqueles que deveriam ser os primeiros a cumpri-la. Mas, aos poucos, a CDPD e o PF-CDPD estão sendo lidos, estudados e utilizados na prática. Existe um recurso jurídico conhecido como Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e largamente utilizado, para se propor ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação sobre a inconstitucionalidade de alguma norma legal. Por exemplo, leis e decretos que descumprem a Constituição Federal, aí incluídos os cinquenta artigos da CDPD. Esgotados todos os recursos para se conseguir a inconstitucionalidade no âmbito do Brasil, ainda temos na sede da ONU o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, previsto no PF-CDPD, para apresentarmos uma comunicação de violação das disposições da Convenção.”

Bom, será que é preciso dizer mais alguma coisa?

twitter: OutrosOlharesAD

           

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