As editoras não querem vender livros acessíveis? B.O. nelas!

Está na Lei Brasileira de Inclusão,em vigor desde janeiro deste ano: as editoras são obrigadas a vender livros em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual. Quem tiver seu pedido negado pode e deve registrar um boletim de ocorrência por discriminação na delegacia de polícia mais próxima.

A afirmação é da procuradora regional da República do Ministério Público Federal e membro do Grupo de Trabalho ‘Inclusão para Pessoas com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão’, a sempre combativa Eugênia Gonzaga, durante o Seminário Internacional de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, realizado nos dias 01 e 02 de março em São Paulo, evento promovido pela ONG Mais Diferenças.

O texto da Lei Brasileira de Inclusão é claro, em seu artigo 42, parágrafo 1°: “É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual”. Pois é.

“Há anos existem leis que deveriam garantir o acesso de pessoas com deficiência visual aos livros da mesma maneira que para quem enxerga: comprando das editoras, mas isso nunca acontece. Os editores vêm sempre com o discurso de que é inviável produzir livros em braile, que para cada volume do livro em tinta correspondem não sei quantos em braile. Só que sabem muito bem que não é o braile que se pede a eles e sim o formato digital acessível. O braile em papel é e será cada vez menos utilizado, já é possível até imprimi-lo em casa”, disse Eugênia Gonzaga.

É sempre importante lembrar que os cegos, há muito tempo, têm acesso ao mundo digital em seus computadores e celulares graças à gigantesca revolução tecnológica trazida pelos softwares, gratuitos ou pagos, que leem em voz alta todo o conteúdo da tela. Mas ainda são pouquíssimas as editoras que fornecem a eles a versão digital acessível em CD. E vale ressaltar também a importância do braile, principalmente para a alfabetização de crianças cegas. Afinal, quem não domina a escrita de seu idioma é analfabeto.

Eugênia Gonzaga também mencionou o Tratado de Marraquesh, acordo internacional assinado por vários países, festejado por políticos e politiqueiros no Brasil e divulgado como um instrumento que teria vindo “facilitar o acesso pelas pessoas cegas às obras literárias publicadas”, fazendo leigos acreditarem que representa um grande avanço em leitura acessível. Mas o tratado não passa de um intercâmbio de livros em braile e audiolivros entre os países e somente por instituições assistencialistas autorizadas, com seus precários acervos. É mais ou menos como se um senhor de escravos permitisse que eles saíssem de sua fazenda quando quisessem, desde que o destino fosse somente outra fazenda de escravos e desse a isso o nome de liberdade…

“O Tratado de Marraquesh é ultrapassado”, afirmou Eugênia. “O Brasil já avançou nas leis que garantem direitos. Agora estamos falando em produção e não em reprodução de obras. A briga é pela produção e venda do livro em formato acessível pelas editoras e o tratado fala somente sobre a reprodução de obras e apenas entre entidades assistencialistas. É útil somente para alguns países que nem isso têm”, concluiu. Ah, mas grande parte das pessoas cegas precisa do livro gratuito, defende o assistencialismo. É verdade. Mas não é para isso que existem as bibliotecas públicas,minha gente?

Mas, agora vamos um pouco da teoria à prática: há uma infinidade de leis no país e boa parte delas não é cumprida. Por que é que com a Lei Brasileira de Inclusão seria diferente? De cara, temos dois agravantes: o primeiro são as penas previstas, que em boa parte dos casos varia de um a quatro anos de reclusão e que, no Brasil, podem ser substituídas por prestação de serviços comunitários. O segundo é o próprio segmento de pessoas com deficiência, vulnerável e silenciado, que pouco denuncia a violação de seus direitos. Tivemos, depois da LBI, um simples exemplo divulgado pela imprensa: o de uma cega paulistana que foi impedida de embarcar em um táxi por estar com seu cão-guia e não denunciou o taxista por “medo de represálias”. Sabe-se que um grande número de situações bem piores não são denunciadas.

Mesmo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, o psicólogo Naziberto Lopes de Oliveira, cego, o maior representante da luta pelo livro acessível no país, teve de travar uma longa e cara batalha judicial contra as editoras Cia. das Letras e Contexto pelo direito de comprar a versão digital acessível dos livros.A disputa terminou ano passado no Supremo Tribunal Federal, que deu a ele ganho de causa.

Naziberto também estava no seminário de bibliotecas, na plateia e na mediação de uma das mesas. Neste e em outros eventos dos quais participa, só há duas reações a sua pra lá de bem fundamentada e bem articulada fala: a concordância ou o silêncio. Eventuais contestações vêm pelas redes, dos cegos devotos e beneficiários do assistencialismo, e tudo o que conseguem é passar vergonha com suas patéticas argumentações. Triste legado este que deixam ao segmento. Mas, mais triste ainda, é ter de ir a uma delegacia de polícia na tentativa de garantir um direito básico, um direito humano: o direito à leitura.

twitter: @OutrosOlharesAD

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