O que é isso de pratos e talheres para cegos?

NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE OBRIGA BARES E RESTAURANTES A FORNECEREM PRATOS E TALHERES ADAPTADOS ÀS PESSOAS CEGAS

Nós, membros do Movimento Independente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual Cidade para Todos, com abrangência nacional, repudiamos veementemente o projeto de lei da vereadora Cida Santiago, do PHS, em tramitação na Câmara Municipal de Teresina, Piauí, que prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam alimentos adquirirem pratos e talheres adaptados às pessoas com deficiência visual, com sanções em caso de descumprimento, que vão de advertência à suspensão do alvará de funcionamento.

Devemos informar que este projeto de lei é inconstitucional, uma vez que fere a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com valor de emenda constitucional, em seus princípios do Desenho Universal e da Adaptação Razoável.

Sendo assim, se bares e restaurantes forem obrigados a comprar e a oferecer pratos e talheres adaptados a pessoas com deficiência visual, poderão ser acionados judicialmente por estes clientes por discriminação, prevista na Convenção, uma vez que estarão sendo constrangidos com produtos que os segregam.

Este projeto de lei e os tais pratos e talheres para cegos, cujo inventor é o sr. Carlos Amorim, também cego, têm sido divulgados pela imprensa e redes sociais e nada mais fazem além de prestar enorme desserviço às pessoas cegas e com baixa visão, mais uma vez estigmatizadas como incapazes e constrangidas publicamente. A cegueira do sr. Carlos Amorim, em vez de legitimar seus produtos, apenas passa um atestado público de má-fé e oportunismo, pois deveria ser o primeiro a saber que cegos não precisam de pratos com bordas altas e muito menos de garfos e facas com marcações em relevo para que os lados corretos sejam identificados.

Se existem casos em que pessoas com deficiência visual derrubam comida ou se machucam com talheres convencionais, a causa não é a falta de visão e sim uma habilitação inadequada, isso no caso de crianças cegas, porque quem ficou cego já adulto sabe perfeitamente como utilizá-los.

O fato de estes inúteis utensílios para cegos terem sido patenteados não significa, de maneira alguma, que se encaixem no padrão de Desenho Universal. Pelos relatos de seu inventor, não houve qualquer experiência ou processo científico que comprovasse a eficácia e a necessidade de sua adoção, nem por pessoas cegas nem por quaisquer outras deficiências. Enquanto isso, tecnologias assistivas essenciais às pessoas cegas e previstas em normas técnicas não são oferecidas em bares e restaurantes, como pisos táteis ou cardápios digitais, que possam ser lidos pelos leitores de tela de seus celulares…

Além desta nota para redes sociais, enviamos a todos os órgãos competentes um documento solicitando a imediata retirada deste projeto de lei de pauta por absoluta inconstitucionalidade e pelo desrespeito a pessoas cegas e com outros tipos de deficiência que possa estigmatizar.

Cegos não precisam de pratos adaptados, nem de garfos e facas adaptados, mas sim de dignidade e respeito. Quem parece precisar dessas bizarras invencionices são os que pretendem se promover e lucrar com elas às custas de nossa deficiência.

Cidade para Todos

Com o apoio dos movimentos:

Visibilidade Cegos Brasil

Cegos em Rede

MPAcessibilidade

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