Associações de cegos que não defendem direitos dos cegos

A notícia vem do movimento Cidade para Todos e é muito preocupante: há no Congresso Nacional forte atuação de grupos interessados em reduzir as conquistas propostas pela Lei Brasileira de Inclusão. Questionam a autonomia das pessoas com deficiência em clara tentativa de volta à situação de tutela, enorme retrocesso em iniciativa que, apesar de já estar sendo combatida por órgãos competentes, não pode ser subestimada diante do eterno e poderoso lobby de grandes instituições assistencialistas aliado ao conservadorismo e a um desconhecimento generalizado das leis de inclusão por parte do Legislativo e do Judiciário.

Com isso, as grandes filantrópicas sempre tentaram – e muitas vezes conseguiram – barrar políticas públicas de inclusão ou ver aprovados acordos e emendas que apenas garantem a elas a exclusividade em produtos e serviços voltados às pessoas com deficiência mediante eternas verbas governamentais. Foi assim, por exemplo, com o ultrapassado Tratado de Marraquesh, acordo de proteção comercial travestido de inclusão: não protege o direito de livre acesso à leitura por pessoas cegas e sim os direitos dos autores de livros (as obras só podem ser reproduzidas por “entidades autorizadas”…).

Enquanto em Brasília corre solta a luta por interesses individuais acima dos coletivos, no restante do país leis de acessibilidade são ignoradas ou descumpridas sem que haja qualquer reação por parte das dezenas e dezenas de associações que deveriam defender os direitos dos cegos e, segundo os ativistas do Cidade para Todos, seguem somente a cartilha do assistencialismo e são basicamente prestadoras de serviços, além de espaços para socialização das pessoas com deficiência visual: “Abrem uma associação e a primeira e única coisa que fazem é correr atrás de convênio com a prefeitura da cidade para custear cursos, sendo que a maioria deles o cego poderia fazer em qualquer outro lugar. Aulas de inglês, por exemplo. O professor é o mesmo para todo mundo e o cego só precisa de adaptação em material didático. Mas não, a ideia é perpetuar ao máximo os guetos”.

São inúmeros os relatos dos ativistas sobre a passividade, o descaso e/ou o desconhecimento de leis nas associações quando o assunto é a defesa de direitos das pessoas com deficiência. Um dos mais comuns é a relutância em procurar o Ministério Público em caso de denúncias: o medo é de que a associação fique “queimada”… Para o Cidade para Todos, o pior é que essas entidades são o único caminho para familiares de pessoas cegas em busca de orientação. “Enquanto temos garantidos nossos direitos com uma arrojada Lei Brasileira de Inclusão, cegos e suas famílias, escolas e bibliotecas públicas e políticos costumam ser orientados pelos grandes jurássicos do assistencialismo país afora”, afirmam os ativistas.

Cerca de oitenta dessas associações (boa parte delas entidades “para” pessoas com deficiência e não “de” pessoas com deficiência) são filiadas à organização nacional de cegos criada para representá-las na luta por direitos, conhecida no meio como uma estrutura burocrática e ultrapassada cuja única função prática, facilmente comprovada pelo que faz, mas, principalmente, pelo que deixa de fazer, é a defesa ferrenha dos interesses das duas maiores prestadoras de serviços para cegos do país, uma fundação e uma associação assistencialistas localizadas em São Paulo. A demora de meses na consultoria às associações, enquanto a chegada do boleto para pagamento é imediata, é a principal queixa. O Cidade para Todos ainda aponta o desserviço prestado nos eventos promovidos pela organização quando o assunto são direitos e cita como exemplo um retrógrado encontro de mulheres cegas no qual foram ouvidas pérolas como: “A mulher cega não encontra emprego porque não se arruma nem se maquia”.

Em um segmento tão vulnerável, doutrinado e passivo, também é consenso entre ativistas que as associações, mesmo com tantas falhas, acabam sendo os únicos espaços receptivos a uma boa parcela de cegos em lugares onde, sem elas, a única alternativa seria ficar em casa. Infelizmente, a passividade também atinge a expressiva parcela instruída de cegos, que opina sobre tudo nas listas de discussões e redes sociais, mas nada faz nem mesmo pela garantia de direitos básicos. Só de advogados cegos, o país tem cerca de mil e trezentos!

Quem é sério e politizado e procura lutar por direitos dos cegos dentro das associações, seja por pisos táteis nas calçadas, semáforos sonoros, acessibilidade nas escolas, computadores com leitores de tela em bibliotecas públicas (onde só existem audiolivros e livros em braile, que a maioria dos cegos não domina) e empoderamento de mulheres cegas, além de tentar formalizar denúncias em delegacias de polícia ou Ministério Público, acaba desanimando ao encontrar resistência dos próprios membros, isso quando há gente suficiente para ocupar os cargos nas entidades. Os ativistas relatam a falta de comprometimento do segmento como o principal obstáculo à reivindicação e implementação de políticas públicas de inclusão.

Os movimentos independentes de luta por direitos dos cegos vieram ocupar um espaço vazio: embora a informalidade restrinja e muito sua margem de manobra, sua atuação é legítima, justa e necessária, no mínimo pela importante função pedagógica que exercem pelas denúncias e conscientização de direitos em textos e vídeos, já com alguns resultados concretos, seja nas redes e listas de discussão, para o meio e para leigos interessados no tema, seja nas participações em debates e audiências públicas sobre acessibilidade, mas principalmente nos documentos enviados a órgãos públicos e imprensa. Uma das mais importantes conquistas do Cidade para Todos foi a inclusão na LBI do artigo que determina a obrigatoriedade de editoras venderem livros digitais acessíveis aos cegos. Sua luta já encontra simpatizantes em países como Chile, Espanha e Portugal, formados principalmente por pais e mães de crianças e adolescentes cegos.

Uma jornada árdua e longa por inclusão que enfrenta resistência (pasmem!) dos próprios cegos, os conhecidos politiqueiros do meio que se revezam entre enfeitar secretarias da deficiência e dirigir organizações, associações e quetais. Um conhecido dirigente de Brasília, via Whatsapp, já comentou que a produção do livro braile tem de ser exclusiva deles, para que lucrem se as editoras um dia decidirem produzir também… Da mesma forma, membro do Cidade para Todos já ouviu de outro: “Quem é você no mundo dos cegos?”, um verdadeiro tiro no pé que dispensa comentários. Poderia ter perguntado de volta: “E quem são vocês no mundo de quem luta de verdade por inclusão?”. Mas, pensando bem, não valeria a pena: todo mundo conhece a resposta.

twitter: @OutrosOlharesAD

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