Projeto dos pratos e talheres adaptados: de novo, não!

O Movimento Cidade para Todos informa que o projeto de lei dos pratos e talheres adaptados, que havia sido vetado pelo prefeito de Teresina, Piauí, está na Comissão de Legislação para análise e o veto deverá ser apreciado, correndo o risco de ser derrubado.

O PL n° 44/2017, que prevê a obrigatoriedade de bares e restaurantes fornecerem pratos e talheres adaptados às pessoas com deficiência visual, é inconstitucional, uma vez que fere a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em seus princípios do Desenho Universal e da Adaptação Razoável; estigmatiza pessoas cegas como incapazes; não foi submetido a consultas públicas junto ao segmento; e, se aprovado, deve ter como único beneficiário o inventor e detentor da patente dos utensílios.

Importante ressaltar que o registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) não atesta, de maneira alguma, a realização de qualquer pesquisa científica que comprove a eficácia e necessidade de sua adoção nem por pessoas cegas nem por nenhuma outra deficiência.

Lembramos que os movimentos independentes de defesa dos direitos das pessoas com deficiência visual encaminharam aos órgãos competentes e à imprensa documentos e uma nota de repúdio a este projeto de lei no último dia 25 de maio e, com isso, por recomendação do Ministério Público do Piauí ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, o projeto foi vetado.

Mas, agora, o veto está na Comissão de Legislação para análise e deve entrar em votação. O MP-PI deve encaminhar ainda nesta quarta-feira, 28 de junho, ofício à Câmara e nós, pessoas com deficiência visual, podemos e devemos manifestar nosso repúdio e apreensão quanto à possível aprovação deste projeto enviando e-mail ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, Inácio Carvalho: inacio.carvalho@uol.com.br.

NÃO AO INCONSTITUCIONAL PROJETO DE LEI DOS PRATOS E TALHERES ADAPTADOS.

​Movimento Cidade para Todos

Anúncios

Associações de cegos que não defendem direitos dos cegos

A notícia vem do movimento Cidade para Todos e é muito preocupante: há no Congresso Nacional forte atuação de grupos interessados em reduzir as conquistas propostas pela Lei Brasileira de Inclusão. Questionam a autonomia das pessoas com deficiência em clara tentativa de volta à situação de tutela, enorme retrocesso em iniciativa que, apesar de já estar sendo combatida por órgãos competentes, não pode ser subestimada diante do eterno e poderoso lobby de grandes instituições assistencialistas aliado ao conservadorismo e a um desconhecimento generalizado das leis de inclusão por parte do Legislativo e do Judiciário.

Com isso, as grandes filantrópicas sempre tentaram – e muitas vezes conseguiram – barrar políticas públicas de inclusão ou ver aprovados acordos e emendas que apenas garantem a elas a exclusividade em produtos e serviços voltados às pessoas com deficiência mediante eternas verbas governamentais. Foi assim, por exemplo, com o ultrapassado Tratado de Marraquesh, acordo de proteção comercial travestido de inclusão: não protege o direito de livre acesso à leitura por pessoas cegas e sim os direitos dos autores de livros (as obras só podem ser reproduzidas por “entidades autorizadas”…).

Enquanto em Brasília corre solta a luta por interesses individuais acima dos coletivos, no restante do país leis de acessibilidade são ignoradas ou descumpridas sem que haja qualquer reação por parte das dezenas e dezenas de associações que deveriam defender os direitos dos cegos e, segundo os ativistas do Cidade para Todos, seguem somente a cartilha do assistencialismo e são basicamente prestadoras de serviços, além de espaços para socialização das pessoas com deficiência visual: “Abrem uma associação e a primeira e única coisa que fazem é correr atrás de convênio com a prefeitura da cidade para custear cursos, sendo que a maioria deles o cego poderia fazer em qualquer outro lugar. Aulas de inglês, por exemplo. O professor é o mesmo para todo mundo e o cego só precisa de adaptação em material didático. Mas não, a ideia é perpetuar ao máximo os guetos”.

São inúmeros os relatos dos ativistas sobre a passividade, o descaso e/ou o desconhecimento de leis nas associações quando o assunto é a defesa de direitos das pessoas com deficiência. Um dos mais comuns é a relutância em procurar o Ministério Público em caso de denúncias: o medo é de que a associação fique “queimada”… Para o Cidade para Todos, o pior é que essas entidades são o único caminho para familiares de pessoas cegas em busca de orientação. “Enquanto temos garantidos nossos direitos com uma arrojada Lei Brasileira de Inclusão, cegos e suas famílias, escolas e bibliotecas públicas e políticos costumam ser orientados pelos grandes jurássicos do assistencialismo país afora”, afirmam os ativistas.

Cerca de oitenta dessas associações (boa parte delas entidades “para” pessoas com deficiência e não “de” pessoas com deficiência) são filiadas à organização nacional de cegos criada para representá-las na luta por direitos, conhecida no meio como uma estrutura burocrática e ultrapassada cuja única função prática, facilmente comprovada pelo que faz, mas, principalmente, pelo que deixa de fazer, é a defesa ferrenha dos interesses das duas maiores prestadoras de serviços para cegos do país, uma fundação e uma associação assistencialistas localizadas em São Paulo. A demora de meses na consultoria às associações, enquanto a chegada do boleto para pagamento é imediata, é a principal queixa. O Cidade para Todos ainda aponta o desserviço prestado nos eventos promovidos pela organização quando o assunto são direitos e cita como exemplo um retrógrado encontro de mulheres cegas no qual foram ouvidas pérolas como: “A mulher cega não encontra emprego porque não se arruma nem se maquia”.

Em um segmento tão vulnerável, doutrinado e passivo, também é consenso entre ativistas que as associações, mesmo com tantas falhas, acabam sendo os únicos espaços receptivos a uma boa parcela de cegos em lugares onde, sem elas, a única alternativa seria ficar em casa. Infelizmente, a passividade também atinge a expressiva parcela instruída de cegos, que opina sobre tudo nas listas de discussões e redes sociais, mas nada faz nem mesmo pela garantia de direitos básicos. Só de advogados cegos, o país tem cerca de mil e trezentos!

Quem é sério e politizado e procura lutar por direitos dos cegos dentro das associações, seja por pisos táteis nas calçadas, semáforos sonoros, acessibilidade nas escolas, computadores com leitores de tela em bibliotecas públicas (onde só existem audiolivros e livros em braile, que a maioria dos cegos não domina) e empoderamento de mulheres cegas, além de tentar formalizar denúncias em delegacias de polícia ou Ministério Público, acaba desanimando ao encontrar resistência dos próprios membros, isso quando há gente suficiente para ocupar os cargos nas entidades. Os ativistas relatam a falta de comprometimento do segmento como o principal obstáculo à reivindicação e implementação de políticas públicas de inclusão.

Os movimentos independentes de luta por direitos dos cegos vieram ocupar um espaço vazio: embora a informalidade restrinja e muito sua margem de manobra, sua atuação é legítima, justa e necessária, no mínimo pela importante função pedagógica que exercem pelas denúncias e conscientização de direitos em textos e vídeos, já com alguns resultados concretos, seja nas redes e listas de discussão, para o meio e para leigos interessados no tema, seja nas participações em debates e audiências públicas sobre acessibilidade, mas principalmente nos documentos enviados a órgãos públicos e imprensa. Uma das mais importantes conquistas do Cidade para Todos foi a inclusão na LBI do artigo que determina a obrigatoriedade de editoras venderem livros digitais acessíveis aos cegos. Sua luta já encontra simpatizantes em países como Chile, Espanha e Portugal, formados principalmente por pais e mães de crianças e adolescentes cegos.

Uma jornada árdua e longa por inclusão que enfrenta resistência (pasmem!) dos próprios cegos, os conhecidos politiqueiros do meio que se revezam entre enfeitar secretarias da deficiência e dirigir organizações, associações e quetais. Um conhecido dirigente de Brasília, via Whatsapp, já comentou que a produção do livro braile tem de ser exclusiva deles, para que lucrem se as editoras um dia decidirem produzir também… Da mesma forma, membro do Cidade para Todos já ouviu de outro: “Quem é você no mundo dos cegos?”, um verdadeiro tiro no pé que dispensa comentários. Poderia ter perguntado de volta: “E quem são vocês no mundo de quem luta de verdade por inclusão?”. Mas, pensando bem, não valeria a pena: todo mundo conhece a resposta.

twitter: @OutrosOlharesAD

O que é isso de pratos e talheres para cegos?

NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE OBRIGA BARES E RESTAURANTES A FORNECEREM PRATOS E TALHERES ADAPTADOS ÀS PESSOAS CEGAS

Nós, membros do Movimento Independente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual Cidade para Todos, com abrangência nacional, repudiamos veementemente o projeto de lei da vereadora Cida Santiago, do PHS, em tramitação na Câmara Municipal de Teresina, Piauí, que prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam alimentos adquirirem pratos e talheres adaptados às pessoas com deficiência visual, com sanções em caso de descumprimento, que vão de advertência à suspensão do alvará de funcionamento.

Devemos informar que este projeto de lei é inconstitucional, uma vez que fere a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com valor de emenda constitucional, em seus princípios do Desenho Universal e da Adaptação Razoável.

Sendo assim, se bares e restaurantes forem obrigados a comprar e a oferecer pratos e talheres adaptados a pessoas com deficiência visual, poderão ser acionados judicialmente por estes clientes por discriminação, prevista na Convenção, uma vez que estarão sendo constrangidos com produtos que os segregam.

Este projeto de lei e os tais pratos e talheres para cegos, cujo inventor é o sr. Carlos Amorim, também cego, têm sido divulgados pela imprensa e redes sociais e nada mais fazem além de prestar enorme desserviço às pessoas cegas e com baixa visão, mais uma vez estigmatizadas como incapazes e constrangidas publicamente. A cegueira do sr. Carlos Amorim, em vez de legitimar seus produtos, apenas passa um atestado público de má-fé e oportunismo, pois deveria ser o primeiro a saber que cegos não precisam de pratos com bordas altas e muito menos de garfos e facas com marcações em relevo para que os lados corretos sejam identificados.

Se existem casos em que pessoas com deficiência visual derrubam comida ou se machucam com talheres convencionais, a causa não é a falta de visão e sim uma habilitação inadequada, isso no caso de crianças cegas, porque quem ficou cego já adulto sabe perfeitamente como utilizá-los.

O fato de estes inúteis utensílios para cegos terem sido patenteados não significa, de maneira alguma, que se encaixem no padrão de Desenho Universal. Pelos relatos de seu inventor, não houve qualquer experiência ou processo científico que comprovasse a eficácia e a necessidade de sua adoção, nem por pessoas cegas nem por quaisquer outras deficiências. Enquanto isso, tecnologias assistivas essenciais às pessoas cegas e previstas em normas técnicas não são oferecidas em bares e restaurantes, como pisos táteis ou cardápios digitais, que possam ser lidos pelos leitores de tela de seus celulares…

Além desta nota para redes sociais, enviamos a todos os órgãos competentes um documento solicitando a imediata retirada deste projeto de lei de pauta por absoluta inconstitucionalidade e pelo desrespeito a pessoas cegas e com outros tipos de deficiência que possa estigmatizar.

Cegos não precisam de pratos adaptados, nem de garfos e facas adaptados, mas sim de dignidade e respeito. Quem parece precisar dessas bizarras invencionices são os que pretendem se promover e lucrar com elas às custas de nossa deficiência.

Cidade para Todos

Com o apoio dos movimentos:

Visibilidade Cegos Brasil

Cegos em Rede

MPAcessibilidade

Agora ficou muito fácil entender a luta dos cegos pelo direito ao livro

Imagine se você só pudesse comprar roupas na lojinha de seu bairro, a vida toda. Roupas sem numeração, com poucas opções de modelos e cores, sem qualidade, enquanto todo mundo que você conhece continuasse comprando desde sempre em todas as lojas que quisesse.

Um dia, uma lei determina que você também vai poder comprar em todas as lojas do mundo, mas a lojinha do bairro interfere com um belo de um lobby, impõe suas roupinhas e você se vê ameaçado de voltar a comprar só com ela pela vida toda!

O exemplo pode parecer surreal, mas é isso o que está acontecendo com os cegos do Brasil. Têm acesso aos livros somente de uma tradicional instituição assistencialista paulistana, que recebe gordas verbas governamentais e doações para produzi-los. Seu acervo é precário, com obras em braile, audiolivros e digitais de domínio público (e é ela quem escolhe os títulos disponíveis). Se você precisar de um livro didático ou de uma apostila de concurso, manda pra lá, entra em uma fila e recebe depois de… dois anos!!! (imagine na lojinha, se você encomenda uma roupa e demora todo esse tempo…)

Ainda bem que a tecnologia trouxe uma revolução na maneira como cegos têm acesso aos livros no mundo inteiro e há muitos anos surgiram os chamados leitores de tela em computadores, smartphones e Iphones: uma voz sintética lê em voz alta todo o conteúdo das telas. Com esses softwares, bastaria que as editoras que ELES escolhessem vendessem os títulos que ELES quisessem no formato digital acessível, que já é a matriz do livro impresso, ou seja, fica pronta antes dele.

A tecnologia chegou e, depois de muita luta, os cegos conseguiram a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, que obriga todas as editoras brasileiras a venderem a eles seus livros digitais acessíveis.

Mas a instituição assistencialista, ou a lojinha do bairro, inconformada (e olha que ela propaga inclusão), está fazendo um baita de um lobby para regulamentar a lei e propor um formato digital que somente ELA produza, o chamado DAISY, por exemplo. Se a lei for regulamentada e determinar que os cegos podem comprar das editoras desde que seja o DAISY, os editores vão dizer: “Mas a gente não tem condições de produzir o Daisy!” e pronto: os cegos voltam para a lojinha. Retrocesso total!!

Para que isso não aconteça, por favor, assine nossa petição pelo direito da pessoa cega ter as mesmas oportunidades que você, que enxerga: o acesso aos livros que quiser, na hora em que quiser, diretamente das editoras! Pense: onde é que você estaria hoje se não fossem os livros? Como seria sua vida?

Imagine depender da caridade de uma instituição ou da leitura de familiares, colegas e professores para estudar…

Você também pode estar se perguntando: mas, e os e-books, ou livros eletrônicos? Eles correspondem a apenas 5% da produção mundial de livros e ainda são pouquíssimos os didáticos, além de apenas uma pequena parte seguir as normas de acessibilidade e Desenho Universal.

E o braile? Infelizmente, as editoras dificilmente o produzirão: para cada volume de livro em braile, correspondem não sei quantos no formato convencional. E com o avanço cada vez maior da tecnologia, já é possível até mesmo imprimir braile em casa! Além disso, 80% das pessoas que ficam cegas em todo o mundo, ficam cegas depois dos 50 anos, por causa da diabetes ou do glaucoma, por exemplo. Nessa idade, dificilmente aprende-se braile. E um diabético, de tanto furar as pontas dos dedos com a agulha para medir o nível de glicose, acaba perdendo a sensibilidade neles.

Se hoje qualquer criança, jovem ou adulto utiliza o computador grande parte do tempo, essa preferência não é diferente entre os cegos. Cegos escrevem e enviam e-mails, utilizam todo tipo de aplicativo e participam ativamente das redes sociais como todo mundo. Só não têm acesso a livros como todo mundo.

A lojinha de roupas jamais teria tanto poder assim. Mas a instituição assistencialista paulistana tem. Isso também é surreal.

Não ao monopólio do assistencialismo sobre o livro acessível!

Inclusão é garantia de direitos e não caridade!

Conheça, apoie e divulgue esta causa! Assine esta petição!

https://www.change.org/p/deputada-federal-mara-gabrilli-cegos-podem-perder-direito-de-acesso-a-leitura-combatamos-essa-amea%C3%A7a

A luta pelo livro acessível também é nossa!

Os movimentos de defesa de direitos das pessoas com deficiência visual Cidade Para Todos, Visibilidade Cegos Brasil, Cegos em Rede e MPAcessibilidade, formados por pessoas com e sem deficiência em todo o país, vêm a público manifestar total apoio a Naziberto Lopes de Oliveira, o maior representante da luta pelo livro acessível no Brasil e criador do Movimento Pelo Livro e Leitura Acessíveis (MOLLA).

Naziberto já tem seu lugar na história da luta por um direito básico que, embora garantido por nossa Constituição a qualquer cidadão, é negado a quem é cego: o direito à leitura. Não à leitura oferecida por instituições assistencialistas, com seus precários acervos, mas, sim, àquela escolhida e comprada entre os milhares de títulos disponíveis das editoras, como faz qualquer pessoa sem deficiência visual.

Foram, até agora, mais de doze anos de luta pela criação e efetivação de leis que garantissem o acesso dos cegos aos livros; luta contra o assistencialismo, que faz de tudo para ser o único detentor do livro para cegos, uma vez que sobrevive de verbas governamentais e doações para produzi-lo; e luta com as editoras, que resistem em cumprir, antes de qualquer lei, este direito humano.

Em toda esta trajetória, uma única mas significativa vitória: em 2015, o Supremo Tribunal Federal deu a Naziberto ganho de causa em um longo e caro processo movido contra as editoras Cia. das Letras e Contexto, que, desde então, são obrigadas a fornecer a ele os livros digitais acessíveis de suas publicações.

Agora que temos a Lei Brasileira de Inclusão, que obriga as editoras a fornecerem livros a pessoas com deficiência visual, um novo entrave: o lobby assistencialista, que pretende que a lei seja regulamentada e seu livro acessível seja imposto como único formato aceitável. Se isso acontecer, lá se vai, mais uma vez, o sonho de um cego ter o que qualquer pessoa que enxerga tem desde sempre: o livro que escolher ler.

As recentes carta aberta e petição que Naziberto elaborou, reivindicando a não-regulamentação da LBI, foram submetidas e aprovadas por nossos movimentos, como de praxe. A Naziberto Lopes de Oliveira e à luta pelo livro acessível, nosso apoio e respeito. Esta bandeira também é nossa.

Quanto ao sr. Leon Deniz Cândido de Freitas (mais conhecido como “Diniz Cândido”), só podemos lamentar sua deplorável tentativa de denegrir nossos movimentos e desqualificar seus membros, mais um dos tristes papéis que desempenha nas redes e que inclui o que parece ser sua especialidade: a construção de perfis falsos e futricas de comadre. Postura de uma mediocridade constrangedora, ainda mais desprezível porque vinda de pessoa com deficiência visual e que apenas reforça sua eterna fama de lambe-botas do assistencialismo, uma vez que sempre foi beneficiário indireto dele. Acabou superando todos os limites, ainda mais se levarmos em conta alguém que se intitula defensor da inclusão, no episódio em que foi capaz de humilhar publicamente uma palestrante com paralisia cerebral por discordar de sua participação durante um dos encontros Dosvox, do qual foi, por isso, expulso! Como se vê, não costuma aceitar discordâncias e nem mesmo desafetos: tem por hábito recolocar ex-seguidores de volta em suas listas e redes, sem autorização…

E quando tenta apresentar argumentação que justifique seus surtos bajuladores e caritativos? A defesa é risível, facilmente desconstruída por qualquer estudante de Direito que se interesse pela questão do livro acessível no país. Foi desacreditado até mesmo por seus pares: o novo presidente da ONCB, Organização Nacional de Cegos do Brasil, sr. Antonio Muniz, afirmou que sua opinião não reflete a opinião da entidade (!), uma vez que já nem mesmo ocupa qualquer função dentro dela – isso em recente mensagem enviada a um de nossos membros…

Diante desta afirmação, aproveitamos, então, para questionar a ONCB: com nova diretoria e a alardeada disposição de promover mudanças, já que agora é ocupada pela “oposição”, concordam com nossas reivindicações a respeito da questão do livro acessível? Pretendem ratificar nossa petição, ao contrário das diretorias anteriores, que jamais apoiaram qualquer iniciativa do MOLLA, como o histórico abaixo-assinado pela regulamentação da chamada Lei do Livro, que recolheu, à época, mais de 30 mil assinaturas?

Aos interessados em conhecer e/ou assinar nossa atual petição que circula pelas redes, segue o link, com nossos agradecimentos a todos os que apoiam esta causa, em especial a três grandes nomes da luta pela inclusão de pessoas com deficiência no país: Romeu Sassaki, Claudia Werneck e Patricia Almeida.

https://www.change.org/p/deputada-federal-mara-gabrilli-cegos-podem-perder-direito-de-acesso-a-leitura-combatamos-essa-amea%C3%A7a

Atenciosamente

 

Cidade Para Todos

Visibilidade Cegos Brasil

Cegos Em Rede

MPAcessibilidade

Um golpe contra as pessoas com deficiência

Daniela é moradora de uma comunidade na periferia de São Paulo. Há coisa de duas semanas, ela e o irmão voltavam a pé de uma festa por volta de uma da manhã quando foram abordados por policiais militares. O rapaz, que utiliza muletas por conta de uma deficiência de nascença, foi interrogado aos gritos de “tá aleijado por quê? Tomou tiro onde?”, enquanto era revistado com tamanha agressividade que perdeu o equilíbrio e caiu. Ao tentar ajudá-lo a se levantar, pedindo aos policiais que fossem embora porque eles não eram bandidos, mandaram que calasse a boca e ainda foi chamada de “piranha” porque usava vestido curto e salto. Amparando o irmão, que gemia de dor, foi chorando para casa.

Ela falou de sua revolta, de como os pobres sempre foram desconsiderados e humilhados, que a discriminação é ainda maior por serem negros e já constatou que a violência policial aumentou nos últimos tempos. “Eles ‘cresceram’ em cima da gente, estão pouco se lixando se vai ter denúncia ou não”, concluiu.

Os pobres sempre viveram em um Estado de Exceção, expropriados de seus direitos. Se a diferença, agora, é que todos estamos no mesmo barco, a coisa é muito pior para quem não tem dinheiro, não é jovem, branco, de classe média, nem heterossexual e sem deficiência. Se as instâncias que deveriam cumprir as leis agem ilegalmente com presidenta e ex-presidente, o que não farão com o cidadão comum? Estamos nas mãos de um governo ilegítimo, autoritário, corrupto, retrógrado e entreguista, que busca apenas implementar seu projeto de poder, garantindo privilégios e sua própria impunidade à custa da destruição de direitos sociais e trabalhistas, muitos deles conquistados a duríssimas penas.

O vazamento dos áudios que comprovam que um dos objetivos da farsa do impeachment de Dilma era impedir a continuidade da Lava-Jato, que os atingiria em cheio, não deixa dúvidas quanto à definição: foi e continua sendo um gol-pe, golpe parlamentar, golpe da toga ou golpe branco, denunciado por alguns dos mais importantes jornais do mundo. O esgoto vem à tona mais e mais todos os dias porque essa gente já não se dá nem mesmo ao trabalho de fingir que cumpre a lei. É um perverso jogo de cartas marcadas que começou há anos, embora previsível para aqueles que sabem que informação confiável deve ser obtida em outras fontes que não a mídia tradicional – infelizmente, a única à qual milhões e milhões de brasileiros têm acesso.

Mas, vamos voltar à Daniela. Aqui, o que chama atenção em seu relato não é apenas o fato em si, não menos importante, mas bem mais leve do que os inúmeros episódios diários de violação de direitos de populações vulneráveis. O que chama atenção é, principalmente, o silêncio de seu irmão. Os dois têm quase a mesma idade, os dois são universitários, os dois namoram, se divertem e participam de movimentos sociais de luta por direitos. Por que é que somente ela contou a história? Talvez, pelo mesmo motivo pelo qual não vimos um único documento, uma única reação, uma única nota que fosse de indignação ou repúdio de movimentos de pessoas com deficiência a um golpe contra a democracia brasileira, orquestrado pelo Legislativo, pelo Judiciário, pela mídia. Nenhuma menção nem mesmo a este Congresso repulsivo, formado por uma maioria hipócrita e oportunista, um bando de Odoricos Paraguaçus, alguns sociopatas e outros tantos falsos moralistas de carteirinha que o país, chocado, conheceu de repente.

Para não dizer que a coisa passou totalmente em branco, circulou pelas redes um manifesto pela volta da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Apesar de ter sido criada com a melhor das intenções, sejamos sinceros: em que é que esta secretaria melhorou a vida de quem tem deficiência? De tudo o que se propôs, basicamente não fez outra coisa senão transitar entre a omissão absoluta e a submissão ao assistencialismo. E só.

Eis algumas opiniões de leigos consultados pelo blog sobre a ausência de manifestações de quem tem deficiência: “Ah, eles não devem ter uma opinião mesmo…”; “Coitados, não têm preparo nenhum, não devem nem ficar sabendo…”; ou “Mas, o que eles podem fazer? Tem que perguntar para a família ou para a instituição que cuida deles!”. E essa: “Vai ver que apoiam, por isso estão quietos!”. Pode ser. Concordando ou discordando, o silêncio do segmento apenas reforça o preconceito de que pessoas com deficiência são incapazes e precisam de tutela. Continuam invisíveis. São excluídas até mesmo dos discursos de ativistas de direitos humanos, que com frequencia dizem:…”Negros, mulheres, população LGBT, índios etc”. Quarenta e cinco milhões de pessoas no país reduzidas a um… etc. Como dizem alguns dos próprios gestores de secretarias da deficiência, enquanto não se mobilizarem na luta por seus direitos, nada vai mudar.

Tempos sombrios, estes que estamos vivendo. E pode piorar muito. A boa notícia é uma resistência como nunca houve antes: dos movimentos organizados nas periferias aos coletivos feministas em escolas de elite das grandes cidades, tem sido enorme o número de manifestações e manifestantes em todo o país na luta pela democracia. Faltam somente as vozes da deficiência. E, quem sabe um dia, alguém com a ética e a coragem de um Jean Wyllys (eleito ano passado pela revista britânica The Economist uma das 50 personalidades que mais lutam pela diversidade em todo o mundo), para que realmente sejam representadas no Congresso.

twitter: @OutrosOlharesAD

As editoras não querem vender livros acessíveis? B.O. nelas!

Está na Lei Brasileira de Inclusão,em vigor desde janeiro deste ano: as editoras são obrigadas a vender livros em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual. Quem tiver seu pedido negado pode e deve registrar um boletim de ocorrência por discriminação na delegacia de polícia mais próxima.

A afirmação é da procuradora regional da República do Ministério Público Federal e membro do Grupo de Trabalho ‘Inclusão para Pessoas com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão’, a sempre combativa Eugênia Gonzaga, durante o Seminário Internacional de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, realizado nos dias 01 e 02 de março em São Paulo, evento promovido pela ONG Mais Diferenças.

O texto da Lei Brasileira de Inclusão é claro, em seu artigo 42, parágrafo 1°: “É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual”. Pois é.

“Há anos existem leis que deveriam garantir o acesso de pessoas com deficiência visual aos livros da mesma maneira que para quem enxerga: comprando das editoras, mas isso nunca acontece. Os editores vêm sempre com o discurso de que é inviável produzir livros em braile, que para cada volume do livro em tinta correspondem não sei quantos em braile. Só que sabem muito bem que não é o braile que se pede a eles e sim o formato digital acessível. O braile em papel é e será cada vez menos utilizado, já é possível até imprimi-lo em casa”, disse Eugênia Gonzaga.

É sempre importante lembrar que os cegos, há muito tempo, têm acesso ao mundo digital em seus computadores e celulares graças à gigantesca revolução tecnológica trazida pelos softwares, gratuitos ou pagos, que leem em voz alta todo o conteúdo da tela. Mas ainda são pouquíssimas as editoras que fornecem a eles a versão digital acessível em CD. E vale ressaltar também a importância do braile, principalmente para a alfabetização de crianças cegas. Afinal, quem não domina a escrita de seu idioma é analfabeto.

Eugênia Gonzaga também mencionou o Tratado de Marraquesh, acordo internacional assinado por vários países, festejado por políticos e politiqueiros no Brasil e divulgado como um instrumento que teria vindo “facilitar o acesso pelas pessoas cegas às obras literárias publicadas”, fazendo leigos acreditarem que representa um grande avanço em leitura acessível. Mas o tratado não passa de um intercâmbio de livros em braile e audiolivros entre os países e somente por instituições assistencialistas autorizadas, com seus precários acervos. É mais ou menos como se um senhor de escravos permitisse que eles saíssem de sua fazenda quando quisessem, desde que o destino fosse somente outra fazenda de escravos e desse a isso o nome de liberdade…

“O Tratado de Marraquesh é ultrapassado”, afirmou Eugênia. “O Brasil já avançou nas leis que garantem direitos. Agora estamos falando em produção e não em reprodução de obras. A briga é pela produção e venda do livro em formato acessível pelas editoras e o tratado fala somente sobre a reprodução de obras e apenas entre entidades assistencialistas. É útil somente para alguns países que nem isso têm”, concluiu. Ah, mas grande parte das pessoas cegas precisa do livro gratuito, defende o assistencialismo. É verdade. Mas não é para isso que existem as bibliotecas públicas,minha gente?

Mas, agora vamos um pouco da teoria à prática: há uma infinidade de leis no país e boa parte delas não é cumprida. Por que é que com a Lei Brasileira de Inclusão seria diferente? De cara, temos dois agravantes: o primeiro são as penas previstas, que em boa parte dos casos varia de um a quatro anos de reclusão e que, no Brasil, podem ser substituídas por prestação de serviços comunitários. O segundo é o próprio segmento de pessoas com deficiência, vulnerável e silenciado, que pouco denuncia a violação de seus direitos. Tivemos, depois da LBI, um simples exemplo divulgado pela imprensa: o de uma cega paulistana que foi impedida de embarcar em um táxi por estar com seu cão-guia e não denunciou o taxista por “medo de represálias”. Sabe-se que um grande número de situações bem piores não são denunciadas.

Mesmo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, o psicólogo Naziberto Lopes de Oliveira, cego, o maior representante da luta pelo livro acessível no país, teve de travar uma longa e cara batalha judicial contra as editoras Cia. das Letras e Contexto pelo direito de comprar a versão digital acessível dos livros.A disputa terminou ano passado no Supremo Tribunal Federal, que deu a ele ganho de causa.

Naziberto também estava no seminário de bibliotecas, na plateia e na mediação de uma das mesas. Neste e em outros eventos dos quais participa, só há duas reações a sua pra lá de bem fundamentada e bem articulada fala: a concordância ou o silêncio. Eventuais contestações vêm pelas redes, dos cegos devotos e beneficiários do assistencialismo, e tudo o que conseguem é passar vergonha com suas patéticas argumentações. Triste legado este que deixam ao segmento. Mas, mais triste ainda, é ter de ir a uma delegacia de polícia na tentativa de garantir um direito básico, um direito humano: o direito à leitura.

twitter: @OutrosOlharesAD